Abong apresenta nova edição do Boletim Orientação Jurídica

Apresentamos a 8ª edição do Boletim Orientação Jurídica, que aborda os principais aspectos da Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre Poder Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), mas também altera outras leis, com relevantes impactos estas entidades.

A publicação foi dividida em dois blocos. O primeiro trata das alterações à Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014). Já o segundo bloco dedica-se às alterações realizadas em outras leis que interessam ao universo das OSCs, em temas muito importantes como a revogação do título de Utilidade Pública Federal, remuneração de dirigentes e incentivos fiscais para doações, entre outros.

O Boletim Orientação Jurídica é uma publicação do Programa Orientação Jurídica, iniciativa do Projeto Compartilhar Conhecimento: uma estratégia de fortalecimento das OSCs, patrocinado pela Petrobras, cujo objetivo é auxiliar na compreensão de questões jurídicas inerentes ao campo das OSCs de defesa de direitos e bens comuns.

O Projeto Compartilhar Conhecimento responde à prioridade primeira da Abong que é fortalecer suas associadas e também outras Organizações da Sociedade Civil e movimentos sociais que atuam pela garantia de direitos.

Confira aqui as edições anteriores do Boletim Orientação Jurídica.

Fonte: Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns