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Elaboração e Gestão de Projetos: Novas parcerias entre Sociedade Civil e o Estado (lf 13.019/2014) -

5-04-16

A Faculdade EST em parceria com a Abong, o CAMP e o Instituto IDhES, estão lançando o primeiro Curso do Programa Apoio e Fortalecimento de Organizações Sociais, que tem como foco o conhecimento, a discriminação e análise da nova Lei 13.019/2014 que altera os instrumentos de acesso à recursos públicos para aos OSCs.


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OBJETIVO GERAL
Apresentar e debater a nova a Lei 13.019/2014, suas diferentes fases da gestão de parcerias e, como esta nova ordem legal pretende promover o fortalecimento institucional para a gestão de parcerias entre Estado e Sociedade Civil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar os novos dispositivos legais;
Debater sobre formas de aplicá-las visando o atingimento dos resultados esperados pelos gestores públicos e pelas organizações da sociedade civil;
Oferecer subsídios para que os e as participantes construam uma noção sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e suas relações com o Poder Público e o papel da nova a Lei 13.019/2014.

PÚBLICO-ALVO
Gestores públicos, membros dos órgãos de controle e monitoramento, bem como, para gestores das próprias OSCs.

TOTAL DE VAGAS: 25

NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS: 20

NÚMERO MÁXIMO DE INSCRITOS: 25

Carga horária do curso: 40h

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
     I – NOÇÕES GERAIS
     - Organização da sociedade civil; 
     - Parceria; 
     - Conselho de política pública;
     II – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)
     - Normas Gerais
     - Princípios
     - Diretrizes fundamentais do regime jurídico
     - Capacidade técnica e operacional
     - Transparência e controle
     - Participação social e divulgação das ações
     - Regime de mútua cooperação
     - Chamamento público
     - Procedimento de manifestação de interesse social
     - Plano de trabalho
     - Requisitos Celebração do Termo de Colaboração 
     - Requisito Celebração do Termo de Fomento
     - Impedimentos para celebração
     III – Formalização e Execução
     - As obrigações das partes;
     - Cronograma de desembolso; 
     - A forma de monitoramento e avaliação; 
     - A definição da titularidade dos bens e direitos;
     - Plano de trabalho;
     - Vedações;
     - Liberação dos recursos
     - Movimentação e aplicação financeira dos recursos
     - Alterações
     - Monitoramento e avaliação
     - Obrigações do gestor 
     IV – Prestação de Contas
     - Normas Gerais
     - Manuais específicos
     - Procedimentos diferenciados para prestação de contas (R$ 600.000,00)
     - Verdade real e os resultados alcançados
     - Plataforma eletrônica
     - Relatório de Execução do Objeto
     - Relatório de Execução Financeira
     - Relatório da visita técnica
     - Relatório técnico de monitoramento
     - Parecer técnico de análise
     - Avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações
     - Prazo de até 90 (noventa) dias
     - Aprovação da prestação de contas com ressalvas
     - Rejeição da prestação de contas e TCE
     - Tipos de avaliação (regulares, regulares com ressalva e irregulares)
     V– Responsabilidade e Sanções
     - Advertência
     - Suspensão temporária
     - Declaração de inidoneidade
     - Emissão de Pareceres Técnicos
     - Improbidade Administrativa

METODOLOGIA
Aulas presenciais com atividades preparatórias no Ambiente Virtual de Ensino da Faculdades EST.

MODALIDADE
Semipresencial

LOCAL DOS ENCONTROS
Faculdades EST, Rua Amadeo Rossi, 467, Morro do Espelho, São Leopoldo, Telefone: 2111-1400. Pessoa de referência: Prof. Dr. Oneide Bobsin.

DATAS DOS ENCONTROS 
Dia 03/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 1: Tema Noções Gerais
Período 04 a 09/05/2016: Período EAD
Dia 10/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 2: Tema Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)
Período 11 a 16/05/2016: Período EAD
Dia 17/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 3: Tema Formalização e Execução
Período 18 a 23/05/2016: Período EAD
Dia 24/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 4: Tema Formalização e Execução
Período 25 a 30/05/2016: Período EAD
Dia 31/05/2016, das 08h às 12h: Encontro 5: Tema Prestação de Contas
Período 01 a 06/06/2016: Período EAD
Dia 07/06/2016, das 08h às 12h: Encontro 6: Tema Prestação de Contas
Período 08 a 13/06/2016: Período EAD
Dia 14/06/2015, das 08h às 12h: Encontro 7: Tema Responsabilidade e Sanções
Período 15 a 20/06/2016: Período EAD
Dia 21/06/2016, das 08h às 12h: Encontro 8: Tema Responsabilidade e Sanções

DATA DE INÍCIO DO CURSO
03/05/2016

DURAÇÃO DO CURSO
8 semanas

INVESTIMENTO
Taxa de Inscrição: R$ 300,00

DOCENTES E ASSESSORES
Prof. Esp. Mauri Jose Vieira Cruz, Consultor em Jurídico, atuará 40 horas no curso de extensão.

COORDENADOR/A GERAL DO PROJETO
Prof. Dr. Oneide Bobsin

 Realização: FACULDADES EST

Apoio: CAMP - IDhES - Abong

Fonte: Faculdades Est