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Faculdades EST lança curso de extensão do Programa de Apoio e Fortalecimento de Organizações Sociais

3-11-15

A Faculdades EST, em parceria com a ABONG, o CAMP e o Instituto IDhES, lança o primeiro curso de extensão do Programa de Apoio e Fortalecimento de Organizações Sociais, que tem como foco a análise da nova Lei Federal 13.019/2014, que altera os instrumentos de acesso a recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Lideranças das instituições diaconais, gestoras e gestores públicos, membros dos órgãos de controle e monitoramento, bem como gestoras e gestores das próprias OSCs são convidadas e convidados a participar.

O curso disponibiliza 25 vagas, podendo chegar ao limite de 40 inscritos, e tem carga horária de 40h.


OBJETIVO GERAL

Apresentar e debater a nova a Lei Federal 13.019/2014, suas diferentes fases da gestão de parcerias e como esta nova ordem legal pretende promover o fortalecimento institucional para a gestão de parcerias entre Estado e Sociedade Civil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Apresentar os novos dispositivos legais;
- Debater sobre formas de aplicá-los, visando o atingimento dos resultados esperados pelos gestores públicos e pelas organizações da sociedade civil;
- Oferecer subsídios para que os participantes construam uma noção sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e suas relações com o Poder Público e o papel da nova Lei 13.019/2014.

PÚBLICO-ALVO

Gestores públicos, membros dos órgãos de controle e monitoramento, bem como gestores das próprias OSCs.
TOTAL DE VAGAS: 25
NÚMERO MÁXIMO DE INSCRITOS: 40 (15 internos e 25 externos)
Observação: O número mínimo de inscritos é pré-requisito para a realização do curso
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 40h

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - Noções gerais
  • Organização da sociedade civil;
  • Parceria;
  • Conselho de política pública;
II – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)
  • Normas gerais
  • Princípios
  • Diretrizes fundamentais do regime jurídico
  • Capacidade técnica e operacional
  • Transparência e controle
  • Participação social e divulgação das ações
  • Regime de mútua cooperação
  • Chamamento público
  • Procedimento de manifestação de interesse social
  • Plano de trabalho
  • Requisitos para celebração do termo de colaboração
  • Requisitos para celebração do termo de fomento
  • Impedimentos para celebração
III – Formalização e execução
  • As obrigações das partes
  • Cronograma de desembolso
  • A forma de monitoramento e avaliação
  • A definição da titularidade dos bens e direitos
  • Plano de trabalho
  • Vedações
  • Liberação dos recursos
  • Movimentação e aplicação financeira dos recursos
  • Alterações
  • Monitoramento e avaliação
  • Obrigações do gestor
IV – Prestação de contas
  • Normas gerais
  • Manuais específicos
  • Procedimentos diferenciados para prestação de contas (R$ 600.000,00)
  • Verdade real e os resultados alcançados
  • Plataforma eletrônica
  • Relatório de execução do objeto
  • Relatório de execução financeira
  • Relatório da visita técnica
  • Relatório técnico de monitoramento
  • Parecer técnico de análise
  • Avaliação quanto à eficácia e à efetividade das ações
  • Prazo de até 90 (noventa) dias
  • Aprovação da prestação de contas com ressalvas
  • Rejeição da prestação de contas e TCE
  • Tipos de avaliação (regulares, regulares com ressalva e irregulares)
V– Responsabilidade e sanções
  • Advertência
  • Suspensão temporária
  • Declaração de inidoneidade
  • Emissão de pareceres técnicos
  • Improbidade administrativa

METODOLOGIA

Aulas presenciais (32 horas) com atividades preparatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (8 horas) da Faculdades EST

MODALIDADE: Semipresencial

LOCAL DOS ENCONTROS

Faculdades EST, Rua Amadeo Rossi, 467, Morro do Espelho, São Leopoldo
Telefone: 0 51 2111-1400.

DATAS DOS ENCONTROS

Dia 10/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 1: Tema Noções Gerais
Período 10 a 12/11/2015: Período EAD
Dia 12/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 2: Tema Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)
Período 12 a 17/11/2015: Período EAD
Dia 17/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 3: Tema Formalização e Execução
Período 17 a 19/11/2015: Período EAD
Dia 19/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 4: Tema Formalização e Execução
Período 19 a 24/11/2015: Período EAD
Dia 24/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 5: Tema Prestação de Conta
Período 24 a 26/11/2015: Período EAD
Dia 26/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 6: Tema Prestação de Contas
Período 26/11 a 01//12/2015: Período EAD
Dia 01/12/2015, das 19h às 22h: Encontro 7: Tema Responsabilidade e Sanções
Período 01 a 03/12/2015: Período EAD
Dia 03/12/2015, das 19h às 22h: Encontro 8: Tema Responsabilidade e Sanções
DATA DE INÍCIO DO CURSO: 10/11/2015
DURAÇÃO DO CURSO (Semanas): 4 semanas

DOCENTES E ASSESSORES

Prof. Mauri Cruz, Consultor em Direito, com previsão de atuação de 40 horas no curso de extensão.

COORDENADOR GERAL DO PROJETO

Prof. Dr. Oneide Bobsin.
Realização: FACULDADES EST
Apoio: ABONG - CAMP - IDhES 

INVESTIMENTO

Taxa de inscrição: R$ 300,00*
*Entidades com 02 ou mais inscrições receberão R$ 50,00 de desconto por inscrição.
INSCRIÇÃO VIA SITE E INSCRIÇÃO NA SECRETARIA ACADÊMICA: Até dia 05/11/2015