Faculdades EST lança curso de extensão do Programa de Apoio e Fortalecimento de Organizações Sociais
A Faculdades EST, em parceria com a ABONG, o CAMP e o Instituto IDhES, lança o primeiro curso de extensão do Programa de Apoio e Fortalecimento de Organizações Sociais, que tem como foco a análise da nova Lei Federal 13.019/2014, que altera os instrumentos de acesso a recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Lideranças das instituições diaconais, gestoras e gestores públicos, membros dos órgãos de controle e monitoramento, bem como gestoras e gestores das próprias OSCs são convidadas e convidados a participar.
O curso disponibiliza 25 vagas, podendo chegar ao limite de 40 inscritos, e tem carga horária de 40h.
OBJETIVO GERAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Debater sobre formas de aplicá-los, visando o atingimento dos resultados esperados pelos gestores públicos e pelas organizações da sociedade civil;
– Oferecer subsídios para que os participantes construam uma noção sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e suas relações com o Poder Público e o papel da nova Lei 13.019/2014.
PÚBLICO-ALVO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I – Noções gerais
- Organização da sociedade civil;
- Parceria;
- Conselho de política pública;
II – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)
- Normas gerais
- Princípios
- Diretrizes fundamentais do regime jurídico
- Capacidade técnica e operacional
- Transparência e controle
- Participação social e divulgação das ações
- Regime de mútua cooperação
- Chamamento público
- Procedimento de manifestação de interesse social
- Plano de trabalho
- Requisitos para celebração do termo de colaboração
- Requisitos para celebração do termo de fomento
- Impedimentos para celebração
III – Formalização e execução
- As obrigações das partes
- Cronograma de desembolso
- A forma de monitoramento e avaliação
- A definição da titularidade dos bens e direitos
- Plano de trabalho
- Vedações
- Liberação dos recursos
- Movimentação e aplicação financeira dos recursos
- Alterações
- Monitoramento e avaliação
- Obrigações do gestor
IV – Prestação de contas
- Normas gerais
- Manuais específicos
- Procedimentos diferenciados para prestação de contas (R$ 600.000,00)
- Verdade real e os resultados alcançados
- Plataforma eletrônica
- Relatório de execução do objeto
- Relatório de execução financeira
- Relatório da visita técnica
- Relatório técnico de monitoramento
- Parecer técnico de análise
- Avaliação quanto à eficácia e à efetividade das ações
- Prazo de até 90 (noventa) dias
- Aprovação da prestação de contas com ressalvas
- Rejeição da prestação de contas e TCE
- Tipos de avaliação (regulares, regulares com ressalva e irregulares)
V– Responsabilidade e sanções
- Advertência
- Suspensão temporária
- Declaração de inidoneidade
- Emissão de pareceres técnicos
- Improbidade administrativa
METODOLOGIA
Aulas presenciais (32 horas) com atividades preparatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (8 horas) da Faculdades EST
LOCAL DOS ENCONTROS
Telefone: 0 51 2111-1400.
DATAS DOS ENCONTROS
Período 10 a 12/11/2015: Período EAD
Dia 12/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 2: Tema Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)
Período 12 a 17/11/2015: Período EAD
Dia 17/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 3: Tema Formalização e Execução
Período 17 a 19/11/2015: Período EAD
Dia 19/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 4: Tema Formalização e Execução
Período 19 a 24/11/2015: Período EAD
Dia 24/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 5: Tema Prestação de Conta
Período 24 a 26/11/2015: Período EAD
Dia 26/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 6: Tema Prestação de Contas
Período 26/11 a 01//12/2015: Período EAD
Dia 01/12/2015, das 19h às 22h: Encontro 7: Tema Responsabilidade e Sanções
Período 01 a 03/12/2015: Período EAD
Dia 03/12/2015, das 19h às 22h: Encontro 8: Tema Responsabilidade e Sanções
DOCENTES E ASSESSORES
Prof. Mauri Cruz, Consultor em Direito, com previsão de atuação de 40 horas no curso de extensão.
COORDENADOR GERAL DO PROJETO
Prof. Dr. Oneide Bobsin.
Realização: FACULDADES EST
Apoio: ABONG – CAMP – IDhES
INVESTIMENTO
Taxa de inscrição: R$ 300,00*
*Entidades com 02 ou mais inscrições receberão R$ 50,00 de desconto por inscrição.
INSCRIÇÃO VIA SITE E INSCRIÇÃO NA SECRETARIA ACADÊMICA: Até dia 05/11/2015
