Maio Laranja: compromisso permanente com a proteção integral e afirmação de direitos das crianças e adolescentes

Maio Laranja: compromisso permanente com a proteção integral e afirmação de direitos das crianças e adolescentes
19 de maio de 2020 Thais Oliveira
In Notícias e Novidades

Maio Laranja: compromisso permanente com a proteção integral e afirmação de direitos das crianças e adolescentes

“Deixem vir a mim as crianças, adolescentes  e as juventudes e não as impeçam; pois o Reino dos céus pertence a todas as pessoas que são semelhantes a elas”.

(Evangelho de Mateus 19.14 – versão com inclusão)

A mobilização nacional pelo fim do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foi pensada a partir do 1º Encontro da rede global ECPAT Brasil. A sigla, em inglês, é uma abreviação para End Child Prostitution and Trafficking, cuja tradução dá nome à esta ação.

O evento, realizado em 1998, em Salvador (BA), reuniu cerca de 80 organizações da sociedade civil e organizações governamentais, sendo promovido pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA).

A escolha da data faz menção ao dia 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, abusada e assassinada na cidade de Vitória (ES). Mesmo com grande repercussão por parte da mídia, os criminosos nunca foram condenados.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes  foi oficializado a partir da Lei Federal 9.970, de maio de 2000. As diversas ações em torno dessa campanha, também conhecida como “Maio Laranja”, buscam preservar a memória de Araceli, afirmando o compromisso e a responsabilidade da sociedade brasileira na promoção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Desta forma, são desenvolvidas atividades de sensibilização e conscientização para que não se perpetue a impunidade e a invisibilidade dos casos. Desde 2010, durante ações de visibilidade da campanha com o slogan “Faça Bonito na proteção de nossas crianças e adolescentes” uma flor amarela, que remete aos desenhos da primeira infância, passou a ser símbolo da campanha. O desenho busca promover maior proximidade e identificação com a causa.

Assim como no caso da violência doméstica contra mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, o abuso sexual de crianças e adolescentes vem sendo potencializado no período de isolamento social por conta pandemia de Coronavirus (COVID-19).  Trata-se de uma violação de direitos velada e de difícil identificação, sendo subnotificada em decorrência da bolha que se cria em volta da vítima e do abusador, na maioria das vezes alguém da própria família.

 

Em 2020 celebramos os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.  O momento não é de comemoração. É de muita luta, de reafirmação, tanto da importância desses marcos históricos como da necessidade de aplicabilidade das políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, e de fortalecimento dos conselhos tutelares e das organizações que desenvolvem trabalhos socioassistenciais.

Várias instituições diaconais que integram a Rede de Diaconia da IECLB estão inseridas nesse grupo e realizam ações voltadas para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Essas organizações têm o compromisso de atuar no campo da resposta às políticas públicas e incidência política, honrando o mandato diaconal de vida digna e com justiça de gênero para todas as pessoas.

A Fundação Luterana de Diaconia (FLD), através da metodologia diaconal Nem Tão Doce Lar propõe espaços de debate, formação e sensibilização sobre o tema violência doméstica e familiar, com vistas ao fortalecimento das redes locais de apoio, no enfrentamento a todas as formas de violência em âmbito doméstico e familiar. O abuso sexual de crianças e adolescentes configura uma das formas mais cruéis de violação de direitos. A metodologia contempla espaços de formação, mobilização de grupos e de organizações e montagem de cenários que remetem a uma casa, com sinais sutis das violências existentes nesse contexto. Um dos cenários é quarto das crianças, onde são apresentados vestígios que auxiliam as pessoas visitantes a identificarem as pistas, como também materiais com telefones e contatos para onde podem ser encaminhadas as denúncias, como o Disque 100 e Conselhos Tutelares.