Café com direitos 30 anos do ECA

14 de outubro de 2020

Café com direitos 30 anos do ECA

Na tarde do dia 13 de outubro, a Rede de Diaconia realizou o primeiro Café com Direitos online com o tema 30 anos do Estatuto da Criança e do/da Adolescente. O evento contou com a participação de representantes de instituições diaconais, organizações governamentais e organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos de crianças e adolescentes. 

O debate foi mediado pela jovem Ranielia Gonçalves Pereira, estudante da Associação Diacônica Luterana (ADL), e por Cibele Kuss, secretária executiva da Fundação Luterana de Diaconia (FLD). Como convidadas e convidados, estiveram presentes a professora Ana Celina Bentes Hamoy, advogada do Centro de Defesa da Infância do Movimento República de Emaús, de Belém (PA); Fernandes Vieira dos Santos, diretor do Lar Padilha/ABEFI e presidente do conselho municipal dos direitos da criança (COMDICA), de Taquara (RS);  Fernanda da Silva Santana, gestora do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do Programa da Reconciliação, de São Paulo (SP); e o professor Giovane Antônio Scherer, docente no curso de graduação em Serviço Social na UFRGS e membro da Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre (RS). O café também contou com a participação de Andressa Calderon Schmitt, presidenta do Conselho Municipal da Juventude de São Leopoldo (RS), que trouxe uma mensagem a todas e todos participantes do evento. 

A professora Celina fez um resgate histórico da luta por direitos da juventude ao longo dos anos e falou sobre desafios para a aplicabilidade do estatuto em muitos contextos onde as violações se fazem presentes. “É importante, ao refletirmos sobre os 30 anos do estatuto, discutirmos sobre tantos outros projetos de lei que buscam uma reversão de direitos, com o intuito de adequação a esse projeto de desenvolvimento vigente hoje. A racionalidade que está nos gestando no momento não é propagadora de direitos, e sim utilitarista”, afirmou.

Fernandes falou sobre o trabalho realizado no Lar Padilha, na perspectiva do acolhimento de jovens, sobre os desafios apresentados e sobre a necessidade de uma maior atuação na defesa dos direitos. “É preciso pensar de que forma podemos incidir mais nos espaços, como conselhos municipais, e propor uma maior apropriação dos conselheiros e das conselheiras tutelares para que se entendam como defensores dos direitos humanos das crianças e adolescentes.”

Fernanda, do serviço de convivência da Reconciliação, advertiu sobre o risco de esvaziamento dos espaços deliberativos como as conferências municipais de direitos da criança e adolescente. “A gente precisa voltar a fortalecer esses espaços, nós realizamos parcerias com outras organizações que, assim como nós, realiza uma política pública na cidade de São Paulo, na tentativa de fortalecer a luta por direitos.” Ela também compartilhou, com muito pesar, a morte da jovem Brenda, beneficiária das atividades do projeto, e que foi mais uma vítima dos tantos crimes de ódio contra a população LGBTQIA+ no Brasil. 

Giovane chamou a atenção para a ausência do poder público no que se refere às garantias dos direitos de crianças, adolescentes e juventudes. “Falar em recursos públicos destinados à garantia de direitos desta parcela da população não pode ser entendido como gastos, mas como investimentos em políticas públicas. Esse é um grande desafio a ser superado. Crianças, adolescentes e jovens precisam de proteção estatal.” 

As falas trouxeram muitas inquietações e reflexões sobre o papel das instituições diaconais enquanto organizações que atuam na resposta às políticas públicas a partir da ação diaconal transformadora. A luta por direitos através da efetivação e aplicabilidade das políticas públicas segue sendo um grande desafio. A Rede de Diaconia segue promovendo espaços de formação, debates e partilha de experiências com vistas ao fortalecimento da rede e, consequentemente, das instituições que a integram. 

Se você ainda não assistiu ou quer rever o Café com Direitos, acesse o link: https://www.facebook.com/FLDact/videos/348390403265853