O dia 12 de junho foi instituído como dia mundial contra o trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. Nesse dia, são realizadas atividades de sensibilização e reflexão sobre os riscos e consequências do trabalho infantil, pelas diversas frentes que atuam na Proteção e Promoção em torno do desenvolvimento saudável das crianças. Toda criança deve ter assegurado o direito à infância segura, à saúde, proteção familiar e educação. A proteção integral das crianças depende da atuação direta e/ou indiretamente da rede – Família; Escola; Unidade Básica de Saúde; Conselho Municipal da Criança e Adolescente; Conselho Tutelar Municipal; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS); Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Defensoria Pública, Ministério Público, Instituições Diaconais, Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais – em vários níveis, garantindo a defesa contra violações e abusos. Muitos deles justificados pela conveniência e aceitação social, como algo naturalizado.
A Agenda de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), prevê na meta 8.7, a erradicação do trabalho infantil até 2025. Este também é um compromisso assumido pelos países signatários das resoluções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, incluindo o Brasil. Em 2021, as mobilizações em torno do dia 12 de junho, integram as ações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU. O intuito é que seja dada a devida urgência à pauta, com adoção de medidas efetivas de prevenção e combate ao trabalho infantil. “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!” é o slogan adotado.
As ações ligadas a esse ODS abrangem a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil. Os desafios permanecem em diversos contextos e a estreita relação entre trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes se agravou em contexto de pandemia de Coronavírus (COVID-19), ou seja, a lógica do capital se sobrepõe ao valor da vida humana, contribuindo para o aumento significativo dos índices de violações de Direitos Humanos.
Falar sobre erradicação do trabalho infantil, requer ouvir as vozes das crianças e dos adolescentes. O protagonismo delas e deles, precisa ser colocado no centro do debate. A representatividade de crianças e adolescentes em uma sociedade adultocêntrica é um passo importante para a transformação. Falar que as crianças e adolescentes são o futuro, é negar o protagonismo no presente. Muitas crianças e adolescentes estão na luta por seus próprios direitos nos conselhos municipais da juventude e conferências estaduais e federais de direitos da juventude.
“Quando percebemos que nossa voz está sendo ouvida, começamos a querer falar, compartilhar nossas experiências, expressar as ideias, manifestar as opiniões. Nós jovens que participamos de encontros, debates e projetos em comunidade, precisamos e queremos ser ouvidos, pois só assim seremos respeitados.” (Lucas Sangaletti, 17 anos e estudante de publicidade e propaganda na Unoeste). Disponível em Criança Livre do Trabalho Infantil através do link: livredetrabalhoinfantil.org.br/noticias/colunas/o-protagonismo-das-criancas-e-adolescentes-na-luta-por-seus-direitos/
Luta pela sobrevivência
Muitas crianças em situação de extrema pobreza são obrigadas a desenvolver alguma atividade remunerada para auxiliar no sustento da família. Desta forma, estão submetidas a condições precárias e insalubres na realização de atividades informais. Em alguns contextos, essas formas de exposição ao trabalho infantil causam danos à saúde física e psicológica de crianças e adolescentes. A exploração sexual, o aliciamento por parte do tráfico de drogas e o assédio moral, são alguns dos desafios a serem diretamente enfrentados com o apoio das redes de proteção.
No contexto brasileiro, houve uma modesta redução no número de crianças e adolescentes nessa condição, mas estamos ainda muito distantes da erradicação tão almejada. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) no ano de 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,5% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária.
Segundo o mapa do trabalho infantil, a maior concentração é na faixa etária entre 14 e 17 anos, representando 78,7% do total. Já a faixa de cinco a 13 anos representa 21,3% das crianças exploradas pelo trabalho infantil.
Ao fazermos uma análise com recorte étnico-racial, observa-se que o número de crianças e adolescentes negras e negros em situação de trabalho é maior do que o de crianças não negras. As crianças pretas e pardas representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no país, conforme dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
O dia 12 de junho é uma data muito importante do calendário de lutas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, um momento para propagar informações e trabalhar a sensibilização e mobilização da sociedade para esse tema. São necessárias a incidência pública e a elaboração de estratégias eficazes no enfrentamento a esse crime. A produção de materiais informativos, ocupação das mídias sociais, planejamento de ações de prevenção, fortalecimento das redes de apoio e proteção, são essenciais para que a meta de erradicação do trabalho infantil seja de fato alcançada.
A Rede de Diaconia, um coletivo que reúne organizações da sociedade civil vinculadas à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) tem 80% das instituições integrantes atuando com crianças e adolescentes. Defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes são temas caros para a Rede de Diaconia, que apoia e se integra ao movimento pela erradicação do trabalho infantil.